Durante a instrução do processo ficou provado que a denunciada falsificou prorrogação de contrato e recibos de aluguel para acessar benefício do Governo; ré estaria morando na casa da mãe enquanto recebia Aluguel Social
O crime de estelionato define-se pela intenção de induzir ou manter a vítima em desvantagem; o Juízo da 1ª Vara Criminal de Rio Branco condenou um homem a prestar serviços à comunidade
Decisão da Câmara Criminal considerou que não há motivos para absolvição do réu, como pretendido pela defesa (mais…)
Na sentença, o magistrado preveniu idosos e familiares para esse período de final de ano. (mais…)
Acusada pegou os dados pessoais da vítima, dizendo que esta seria madrinha de seu filho e precisava levar cópias dos documentos à igreja. (mais…)
Crime gerou prejuízo financeiro e constrangimento pela negativação às vítimas. (mais…)
Decisão considerou comprovação da materialidade do delito e existência de “indícios suficientes de autoria”. (mais…)
“A Justiça há que se fazer presente de forma energética, acautelando o meio social que foi impactado pela repercussão desses crimes”, votou o relator. (mais…)
Grupo usava documentos falsos para vender livros didáticos desatualizados por um preço acima do praticado no mercado. (mais…)
Sentença considerou elevado o prejuízo financeiro causado às vítimas. (mais…)
