Justiça condena empresa aérea por cancelamento de voo sem aviso prévio
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser má prestação do serviço oferecido pela companhia aérea e deferiu pedido da passageira
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu ser má prestação do serviço oferecido pela companhia aérea e deferiu pedido da passageira
Foi verificada que a situação por si só gerou constrangimento, eis que a parte autora adquiriu mercadorias no local e não obteve uma simples prestação de serviço, que seria o acesso ao uso de equipamento sanitário.
Decisão registrou o descumprimento do dever de fiscalização e manutenção da rede de energia elétrica, dando causa, por sua conduta, ao evento danoso
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Paciente idosa foi internada com pneumonia e um tipo de arritmia cardíaca que leva à formação de coágulos, tendo ido a óbito dias depois; Justiça entendeu que má prestação de serviço não foi comprovada (mais…)
O Poder Público tem a obrigação de atender a população com respeito e dignidade, prestando seus serviços com qualidade
Ao ingressar com a ação, a requerente alega que o filho, que estava recolhido no Presídio de Senador Guiomard, faleceu em razão de agressões na unidade penitenciária.
A legislação estabelece que o fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos independentemente da culpa
O ente público tem responsabilidade objetiva pelos atos lesivos praticados pelos servidores
A violação do direito de imagem não precisa de comprovação de prejuízo para configurar dano moral
Autor contratou plano para duas pessoas, mas somente ele foi adicionado; inclusão de dependente se deu por decisão liminar do 1º JEC