Partido político é condenado por utilizar a imagem de criança em campanha
A violação do direito de imagem não precisa de comprovação de prejuízo para configurar dano moral
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Plano odontológico deve indenizar conveniados por má prestação de serviço
Autor contratou plano para duas pessoas, mas somente ele foi adicionado; inclusão de dependente se deu por decisão liminar do 1º JEC
Centro Acadêmico deve indenizar aluno por divulgar nota de repúdio com informações falsas
O excesso da postagem gerou a disseminação de notícia parcialmente falsa, deste modo o ato ilícito violou os direitos à personalidade do aluno
Profissional que sofreu agressões verbais no ambiente de trabalho tem valor indenizatório adequado
Decisão da 1ª Turma Recursal considerou os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e as condições econômicas das partes ao reduzir de R$ 5 mil para R$ 2.500 a indenização
Micropigmentadora de sobrancelhas é responsabilizada por procedimento malsucedido
A cliente escolheu investir na técnica que possui uma duração de seis meses a dois anos para deixar a sobrancelha mais definida e marcada, mas não ficou satisfeita com o resultado
Confirmada condenação de site por exposição indevida de imagem
Após divulgação de fotografia não autorizada da autora, vários comentários machistas e libidinosos foram registrados no perfil de site de conteúdo noticioso na rede social Facebook
Casal vítima de acidente de trânsito será indenizado por danos materiais, morais e estéticos
Demandado estaria dirigindo embriagado e em alta velocidade no momento do acidente; veículo capotou e atingiu automóvel dos autores, que vinha na outra mão da pista de rolagem
Justiça reconhece direito de irmã ser indenizada em R$ 30 mil por morte do irmão
O irmão morreu com descarga elétrica de cabo de alta tensão que rompeu e a empresa já tinha sido condenada a pagar R$300 mil para a mãe da vítima.
Professora feita de refém deve ser indenizada pelo Estado em R$ 30 mil
O local de trabalho da professora era uma escola pública da capital acreana, logo a responsabilidade do demandado é objetiva
Passageiro que esperou mais de 13 horas em aeroporto será indenizado
Empresa aérea não comprovou que prestou assistência, nem que providenciou local “digno” para que o consumidor pudesse descansar