Loja é condenada por não entregar compra de consumidora
Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora.
Além da indenização, o juiz determinou que a loja proceda com a entrega do produto adquirido pela consumidora.
De acordo com autos, criança tinha 5 anos de idade e na saída da escola foi posta no ônibus que foi para zona rural do município. Por isso, 1ª Turma Recursal manteve a condenação do ente público a pagar R$ 5 mil de indenização
Magistrada relator, no entanto, votou pela diminuição da quantia indenizatória; decisão foi unânime
Autor da ação esperou mais de um mês pela ligação da energia elétrica de sua residência; serviço somente foi realizado por decisão judicial da Comarca de Xapuri
A 1ª Turma Recursal (TR) do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Acre manteve obrigação de concessionária de energia elétrica a indenizar consumidor por demora de mais de um mês para ligação de uma nova unidade consumidora.
A decisão, de relatoria do juiz de Direito Cloves Ferreira, publicada na edição nº 6.832 do Diário da Justiça eletrônico (DJe, págs. 24 e 25), ...
Produção não florou e autor acionou seguro do Governo Federal, mas laudo técnico foi produzido com atraso, por falha na prestação do serviço; instituição bancária também cometeu erro de negativação indevida
Decisão considerou que autora deixou de comprovar real ocorrência de danos morais durante o decorrer do processo
Veículo apresentou defeitos logo após a compra e quando retornou da primeira assistência técnica estavam em condições piores. Por isso, as empresas devem pagar R$ 10 mil de danos morais ao consumidor
Decisão considerou que episódio ultrapassou a esfera da chamado "mero dissabor', sendo dano moral indenizável
Passageira perdeu consulta para entrar em fila de transplante de pulmão, por falha no serviço de transporte aéreo
Decisão da 2ª Turma Recursal manteve a sentença, por verificar que a universidade causou danos e constrangimentos à estudante que estava com familiares e amigos presentes para participar do ato