Justiça impõe a professor a devolução de salários ao Estado
Os dependentes do professor nunca solicitaram o auxílio reclusão, logo não existia expectativa quanto ao recebimento desse
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Justiça determina devolução de taxa de registro em compra de automóvel usado
Pedido de redução dos juros da transação comercial, no entanto, foi negado pela 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (mais…)
Decisão assegura a consumidor devolução imediata de parcelas pagas em consórcio de motocicleta
Entendimento jurídico evidencia que quem deu causa a rescisão contratual foi a empresa reclamada, tendo, portanto o dever de restituir ao consumidor. (mais…)