19 de abril de 2025

Justiça do Acre facilita procedimento para pessoas indígenas alterarem nome e sobrenome para idioma indígena

Corregedoria-Geral da Justiça do Acre (Coger) emitiu Provimento n.°2/2025, orientando sobre procedimentos para cartórios realizarem de forma mais ágil alteração do primeiro nome, inserção das etnias e correções nos documentos de pessoas autodeclaradas indígenas

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19 de abril de 2024

TJAC realiza atividade em alusão ao Dia Nacional dos Povos Indígenas

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19 de abril de 2023

Judiciário acreano reafirma compromisso no Dia dos Povos Indígenas

A Justiça brasileira tem atuado com iniciativas diversas no intuito de garantir os direitos fundamentais da população originária do país. O TJAC celebra iniciativas e reforça seu compromisso

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