Segunda Turma Recursal garante cirurgia urológica para paciente
Decisão destacou que a saúde e a vida são bens jurídicos constitucionalmente tutelados, por quais se devem velar a integridade
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Tag: Direito à Saúde
Decisão judicial garante o fornecimento de composto lácteo para paciente infantil
O Agravo de Instrumento não foi provido, para que assim prevaleça o direito à saúde e à vida desta criança
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Decisão estabelece prazo para plano de saúde fornecer balão intra-aórtico ao paciente que está na UTI
A liminar foi deferida, porque há um perigo de dano latente, tendo em vista o risco de morte representado pela impossibilidade do tratamento
(mais…)Mantida decisão para entes públicos fornecerem medicamentos a pessoa com vários problemas pulmonares
Ente público tinha entrado com recurso pedindo para decisão ser suspensa, contudo, foi negado, pois o autor comprovou a necessidade de uso contínuo de oxigênio e medicamentos
Hospital deve indenizar paciente por não reservar leito de UTI para pós operatório
Autor realizou cirurgia em clínica sem leito de UTI, mas com alto risco e precisaria de leito para o pós operatório. Mas, o hospitalar que tinha leitos resistiu em reservar a vaga, por isso, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais
Paciente deve ser indenizado em R$ 15 mil por descolamento da retina
Sentença ainda determinou que a instituição de saúde realize procedimento cirúrgico para tentar restabelecer a visão ou minimizar a cegueira que supostamente teria sido causada durante tratamento
TJAC garante direitos de garoto portador da síndrome de down
Criança, que foi representada em Juízo pela mãe, precisava fazer cirurgia cardíaca de urgência em outro estado, mas valores do TFD não foram repassados a tempo; Ente Estatal também deverá pagar danos morais
Plano de saúde deve fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata
A decisão garantiu o direito à saúde do autor do processo ao estabelecer a obrigação antecipada até o julgamento do mérito
Paciente consegue na Justiça acesso à ecografia
O apelante está há mais de dois anos aguardando a realização dos exames, não sendo aceitável a omissão no cumprimento do dever estatal
Justiça determina fornecimento de remédios a paciente com doença que leva a perda da visão
Decisão emitida na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco considerou o Direito à Saúde, previsto na Constituição Federal, ao acolher o pedido emergencial da idosa