Decisão garante o fornecimento de injeção intraocular para paciente
O Estado deve se pautar no espírito de solidariedade para conferir efetividade ao direito fundamental à saúde, garantido na Constituição
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Enfermeira consegue na Justiça tratamento para osteoporose
O pedido atendeu aos requisitos exigidos para a concessão: laudo médico, incapacidade financeira e registro na Anvisa
Criança com autismo consegue na Justiça acesso à exame genético não disponível no SUS
Violado o direito fundamental de acesso às políticas públicas de saúde, é legítima a intervenção do Poder Judiciário para garantir a efetividade da Constituição
Paciente com deficiência deve ser indenizada por falha nos agendamentos de consultas
Enfrentando um diagnóstico traumático, a paciente ainda passou por vários episódios em que ficou desamparada
TJAC obriga Ente Estatal a prover tratamento a criança com leucemia
Decisão considerou princípio da dignidade da pessoa humana e dever do Estado em prover recursos terapêuticos mais eficazes e adequados ao caso de garota
Criança diagnosticada com artrite reumatóide aos oito anos de idade deve receber medicação gratuitamente
Liminar atendeu a indicação urgente para que a criança utilize o remédio por seis meses
Plano de saúde é responsabilizado por falta de equipe para realização de cirurgia ortopédica
Foram 15 horas para ocorrer a cirurgia no paciente, impondo dor na criança e abalo aos pais
Mãe consegue na Justiça insumos e fraldas para filho que ingeriu soda cáustica
A demora injustificada em atender a demanda tem como resultado prejuízos irreparáveis ao paciente, que perecem sem receberem os itens necessários à manutenção de sua vida
Paciente com câncer de próstata deve ter custeado por plano de saúde cirurgia em outro estado
Decisão liminar foi emitida na 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco e levou em conta o risco à saúde do autor ficar sem o procedimento
O Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco determinou que operadora de plano de saúde pague cirurgia feita em outro estado, para tratar um paciente com câncer de próstata. Caso a empresa não cumpra a ordem judicial será penalizada com multa diária de R$ 2 mil.
O autor entrou com ação pedindo para a operadora do plano ...
Mãe consegue internação compulsória de filha com esquizofrenia e vício em álcool
Na sentença foi verificado que outras medidas de tratamento não foram eficientes e a jovem apresenta comportamento agressivo, por isso, o pedido de internação foi acolhido