Plano de saúde deve fornecer medicamento quimioterápico para paciente
O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
Tag: Direito à Saúde
Criança com paralisia cerebral conquista direito de receber fraldas
Sentença da Vara Cível da Comarca de Feijó considerou o Direito à saúde, determinando que o Ente municipal forneça 120 fraldas por mês para a criança
Tratamento fora do Domicílio deve ser fornecido para criança com catarata
Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante
Seguradora deve arcar com tratamento de criança com doença que paralisa sistema digestivo
Liminar emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul considerou na necessidade emergencial do tratamento e o direito à saúde da criança
Mãe consegue na Justiça fórmula hipoalergênica para alimentar filho recém-nascido
O direito fundamental à saúde abrange o fornecimento de suplementos quando indispensáveis à vida das crianças (mais…)
Decisão determina que criança receba aparelho auditivo no prazo máximo de 30 dias
Liminar foi concedida pelo Juízo da Vara Única da Comarca do Bujari e estabelece que caso a ordem judicial não seja cumprida o requerido será penalizado com multa diária
Estado do Acre e Depasa devem implantar rede de drenagem em bairro histórico
Decisão alterou, no entanto, período de incidência e valor de multa em caso de descumprimento (mais…)
Justiça determina realização de exame genético para detectar síndrome em criança
Decisão considerou a necessidade de Ente Público em garantir o direito à saúde, especialmente em relação as crianças
TJAC aprova enunciados sobre Direito à Saúde
A normatização de critérios para as decisões relacionadas à saúde pública corresponde ao aprimoramento da Justiça (mais…)
Justiça julga procedente ACP para Estado do Acre fornecer exame eletroneuromiografia
Juíza determinou multa no valor de R$ 2.000,00 para cada ato concreto de descumprimento (mais…)