Técnica em enfermagem tem garantido direito de receber medicamento para tratar trombofilia
Medicamento não se encontre na lista do SUS e o Estado do Acre tem a obrigação de fornecer.
Tag: Direito à Saúde
Paciente tem garantido pela Justiça direito de realizar exames nos olhos de forma gratuita
Decisão determinou o sequestro do valor nos cofres públicos; caso o Ente Público não realize o depósito judicial e informe ao Juízo ter cumprido a obrigação. (mais…)
Medicamento oncológico a idoso de Senador Guiomard é garantido pela Justiça
Paciente é portador de câncer em estágio avançado e o deferimento defende seu direito à saúde.
Doença de Parkinson: Justiça garante remédio a idosa de Sena Madureira
Deferimento atende demanda que atinge o sistema nervoso central e compromete os movimentos.
Entes Públicos devem conceder medicamento para adolescente
Obrigação de fazer deve ser cumprida em 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500, limitada sua incidência ao período de 30 dias. (mais…)
Juízo da 5ª Vara Cível não considera erro médico gravidez de paciente após laqueadura
Entendimento jurídico foi de que a médica agiu com a diligência esperada e método cirúrgico adequado, não podendo ser responsabilizada pela ineficácia do procedimento. (mais…)
Operadora de plano de saúde deverá indenizar clientes em R$ 10 mil por falta de atendimento
Decisão revela que médico do hospital credenciado não chegou nem mesmo a olhar a criança de dois anos de idade, muito menos avaliar o seu estado clínico. (mais…)
Decisão determina sequestro de valores do Ente Público estadual para assegurar tratamento médico
Além do valor relativo a 41 diárias devidas, Estado do Acre deverá oferecer ao requerente passagens aéreas e ajuda de custo até o final do tratamento. (mais…)
Idoso com problemas psiquiátricos tem garantido direito de receber medicamentos
Ao julgar procedente o pedido de fornecimento do remédio, Juízo da Vara Única de Mâncio Lima assinalou que a saúde é dever do Estado, e que deve ser assegurada com absoluta prioridade. (mais…)
Justiça mantém obrigação do Estado em realizar cirurgia ortopédica de paciente
Decisão assegura o direito à saúde de autora da ação no Município de Feijó, que já aguarda pela cirurgia de há três anos. (mais…)