Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada
A contravenção penal está configurada pelo abuso de instrumentos sonoros, gritaria e algazarra registradas na reclamação
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Tag: Direito de vizinhança
Justiça determina que morador adote medidas para evitar despejo de água e esgoto em imóvel vizinho
Requerido tem 20 dias para adotar as providências determinadas pelo Poder Judiciário, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais); mérito da ação ainda será julgado