Passageira com bagagem extraviada tem direito a ressarcimento e indenização por danos morais
Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de R$ 5 mil pelos danos sofridos
Caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e a consumidora deve receber mais de R$ 5 mil pelos danos sofridos
Decisão apontou a responsabilidade da empresa pela violação aos direitos do consumidor (mais…)
Magistrado determinou pagamento de R$ 4 mil de indenização por danos morais (mais…)
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco manteve a sentença do 1º Grau e empresa deve pagar R$ 9.500 de danos morais
Justiça considerou falha na prestação de serviço e determinou que a empresa restitua os R$ 3.229,05 pago pelo equipamento
Laudo técnico identificou a necessidade de reparos necessários no prazo da obra, que previa cinco anos após a entrega
Cliente alegou ter comprado produto errado por indicação do vendedor. Por outro lado, foi negado o pedido de indenização por danos morais (mais…)
Produto foi adquirido e apresentou defeito, mas na hora de ser substituído foi trocado por equipamento com configuração e valor inferior ao primeiro item
Decisões, sentenças, no 1º e 2º Grau, demonstram a preocupação em garantir a subsistência do consumidor, limitando descontos de empréstimos consignados a 30% da renda
Empresas de transporte têm a obrigação de levar ao destino final conforme contratado, ou seja, de acordo com horários estabelecidos na passagem (mais…)