Empresa de transporte público indenizará mulher que se machucou em ônibus
Decisão apontou a falha na prestação de serviços e violação às normas do Código de Defesa do Consumidor (mais…)
Tag: Direito do Consumidor
TV por assinatura deve ressarcir cliente por cobrança de taxa abusiva
Decisão foi fundamentada na Resolução n° 488/2007 da Embratel, que estabelece as responsabilidades das prestadoras desse tipo de serviço (mais…)
Banco que descontou indevidamente saldo da conta de idoso é condenado a pagar indenização
Juíza de Direito relatora destacou que o episódio “afetou diretamente” a capacidade financeira do idoso, impossibilitando-o de arcar com necessidades básicas (mais…)
Passageira deve ser indenizada por falha na emissão de bilhete de transporte intermunicipal
Os direitos da consumidora foram violados e os aborrecimentos gerados configuraram a obrigação de indenizar (mais…)
Consumidor deve ser indenizado por pagar serviços não contratados
Mesmo sendo contatada várias vezes, as cobranças indevidas ocorreram por 10 meses
O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasileia julgou procedente o pedido que responsabiliza empresa de telefonia por violações ao direito do consumidor. A decisão foi publicada na edição n. 6.574 do Diário da Justiça Eletrônico (fls. 71 e 72), do último dia 15.
O autor do processo denunciou as cobranças indevidas de serviços interativos, que foram somadas à sua assinatura pós-paga de telefonia celular. Desta forma, a reclamada deve devolver em dobro os valores pagos indevidamente e indenizar a título de danos morais, ...
Consumidor garante na Justiça indenização por falha em prestação de serviço
Sentença considerou dever de concessionária de energia elétrica em reparar danos decorrentes de oscilação (mais…)
Acidente de trânsito configura motivo de força maior para justificar ressarcimento de passagens aéreas
Vítima de um acidente ocorrido um dia antes de viagem consegue na Justiça devolução de 80% do valor da passagem (mais…)
Consumidora com nome negativado indevidamente deve receber R$ 2 mil de indenização
Na sentença emitida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia ainda foi determinada a imediata exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito
Companhia aérea deve indenizar consumidora por alteração de voo
A empresa reclamada é responsável pelo defeito na prestação do serviço (mais…)
Universidade é condenada a indenizar estudante por não cumprir oferta em anúncio
Recurso foi negado e mantida condenação da Instituição de Ensino por não explicar que desconto era restrito a alunos sem financiamento estudantil