Consumidor garante na Justiça cancelar fatura de energia elétrica por erro em leitura por parte da concessionária
Consumidora contestou fatura que totalizou mais de R$ 6 mil. (mais…)
Tag: Direito do Consumidor
Loja e fábrica são condenadas na Justiça por se recusarem a substituir celular defeituoso
O fato de o consumidor não ter recebido tratamento compatível com o que estabelece a legislação configura dano moral. (mais…)
Duas lojas de departamentos devem indenizar consumidora por constrangimento
Decisão aponta que vítima passou pelo nervosismo e vexame de enfrentar e aguardar uma investigação pela suspeita que havia sobre si. (mais…)
Empresa deve indenizar consumidora por não honrar obrigações previstas na garantia do produto
A relação obrigacional está devidamente demonstrada e deve ser regida pelos fundamentos do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Justiça Acreana multa empresa nacional de material esportivo por não entregar produto a consumidora
Decisão da Vara Única da Comarca de Xapuri valida garantia dos direitos do consumidor e penaliza a desobediência a imposição judicial. (mais…)
Responsabilidade objetiva: a empresa responde pela reparação de dano ou furto ocorrido em seu estacionamento
Vulnerabilidade do Consumidor é tutelada pelo CDC, que completa 26 anos de sanção no Brasil no próximo domingo (11). (mais…)
Direito do consumidor: Gol Linhas Aéreas terá que indenizar passageira por extravio de bagagem
Decisão reconhece que o dever de indenizar por parte da empresa é decorrente da falha na prestação do serviço. (mais…)
Comarca de Xapuri: Justiça garante a consumidor restabelecimento do serviço de internet do celular
Decisão ressalta o caráter pedagógico da pena, com o fim de desestimular condutas semelhantes. (mais…)
Direito do Consumidor: agência bancária deve indenizar cliente por bloqueio indevido do cartão de crédito
Decisão estabeleceu verbas indenizatórias por danos morais devido à confirmação de falha na prestação do serviço bancário. (mais…)
Acordo resolve de forma pacífica e amigável conflito entre consumidor e loja de roupas
Mérito da ação foi resolvido "nos termos do art.487, inciso III, 'b', do Novo Código Cívil (NPC)", evitando que as partes enfrentassem o tempo de tramitação de um processo.