Empresa deve indenizar consumidora por não honrar obrigações previstas na garantia do produto
A relação obrigacional está devidamente demonstrada e deve ser regida pelos fundamentos do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
A relação obrigacional está devidamente demonstrada e deve ser regida pelos fundamentos do Código de Defesa do Consumidor. (mais…)
Decisão da Vara Única da Comarca de Xapuri valida garantia dos direitos do consumidor e penaliza a desobediência a imposição judicial. (mais…)
Vulnerabilidade do Consumidor é tutelada pelo CDC, que completa 26 anos de sanção no Brasil no próximo domingo (11). (mais…)
Decisão reconhece que o dever de indenizar por parte da empresa é decorrente da falha na prestação do serviço. (mais…)
Decisão ressalta o caráter pedagógico da pena, com o fim de desestimular condutas semelhantes. (mais…)
Decisão estabeleceu verbas indenizatórias por danos morais devido à confirmação de falha na prestação do serviço bancário. (mais…)
Mérito da ação foi resolvido "nos termos do art.487, inciso III, 'b', do Novo Código Cívil (NPC)", evitando que as partes enfrentassem o tempo de tramitação de um processo.
Decisão aponta que negativação em cadastro de devedores geraram transtornos à vida comercial e financeira da reclamante. (mais…)
Decisão destaca falha na prestação do serviço e ilegalidade em incluir o nome da cliente nos órgãos de proteção ao crédito.
Decisão do Juizado Especial Cível da Comarca de Bujari considera evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.