Ótica deve indenizar consumidora por entregar óculos com grau errado
Em votação unânime, foram garantidos os direitos da consumidora que estava insatisfeita com o produto recebido
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Tag: Direito do Consumidor
Consumidor que ingeriu refrigerante com rã em decomposição deve ser indenizado
Decisão ratificou a afronta ao dever de segurança à saúde dos consumidores e a obrigação de reparar o reclamante
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Decisão condena atraso na religação de energia elétrica
Os direitos do consumidor foram violados com a falha na prestação do serviço, que é essencial
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Justiça mantém condenação de empresas que falharam na entrega e instalação de mármore
Decisão da 2ª Turma Recursal manteve sentença, assim, reclamados devem pagar R$ 4 mil de danos morais para cada um dos autores e também a entregar o produto para os consumidores
Cliente deve ser indenizada por acidente em estabelecimento comercial
O acidente com um produto ocorreu durante as compras da consumidora em um atacadista de Rio Branco
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Código de Defesa do Consumidor completa 33 anos
Entrevista sobre avanços e desafios nestes 33 anos de Código de Defesa do Consumidor, com a juíza de Direito Titular do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, vai ao ar nesta terça-feira, 12 (mais…)
Universidade é condenada por não ofertar integralmente todo curso de pós-graduação
Sentença do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco determinou a: rescisão do contrato entre as partes com devolução integral dos valores pagos pela estudante e o dever de indenizar a consumidora em R$ 7 mil pelos danos morais sofridos
Justiça determina devolução de valor pago desproporcionalmente por rescisão de contrato
Na sentença do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco é esclarecido que o consumido não pode ser obrigado a continuar em contrato, portanto, deve pagar as multas previstas, mas as cláusulas contratuais não podem ser abusivas
Cartilha de prevenção ao superendividamento é lançada pelo Tribunal de Justiça do Acre
Lançada na segunda-feira, 10, documento contém esclarecimentos sobre a nova Lei do Superendividamento (n.°14.181/2021), com intuito de instruir as pessoas para evitar o acúmulo de dívidas
Consumidora que teve fornecimento de luz suspenso três vezes indevidamente ganhou aumento na indenização
Assim, os membros da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Rio Branco elevaram o valor indenizatório de R$ 7 mil para R$ 10 mil