Serviço on-line de reserva deve indenizar consumidora acreana
Segundo a legislação consumerista, a fornecedora responde pela falha na prestação do serviço independentemente da culpa
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Tag: Direito do Consumidor
Consumidor vítima de fraude deve ter cobranças de cartão de crédito suspensas
Sentença é da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira e além do cancelamento da cobrança de R$ 10.388,02, determinou o pagamento de R$ 5 mil de danos morais e a restituição em dobro do valor descontado indevidamente da conta do cliente
Idoso deve ser indenizado pelos descontos de dois empréstimos que não realizou
Cabia ao banco comprovar que os fatos ocorreram por culpa exclusiva do consumidor ou terceiro, o que não ocorreu
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Justiça garante direitos de consumidora que comprou apartamento e não recebeu
Autora da ação pagou mais de R$ 80 mil e realizou financiamento bancário; somente após atraso na entrega do imóvel ela foi informada de que construção não seria mais realizada
Graduado que não apareceu na transmissão da colação de grau deve ser indenizado
Caso foi analisado na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quando foi reconhecida a falha na prestação do serviço, por isso, a indenização por danos morais subiu de R$ 2 mil para R$ 6 mil
Editora é condenada por continuar cobranças após cancelamento de assinatura
A estratégia de venda baseava-se no impulso de comprar dos passageiros ao se surpreenderem com a promoção e a possibilidade de seguir viagem com uma mala nova de brinde
Idosa deve ser indenizada por empréstimo realizado com assinatura de outra pessoa
As instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
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Companhia aérea deve indenizar acreana por não prestar assistência após cancelamento de voo
A reclamante sofreu angústias por culpa exclusiva da parte reclamada, que não prestou qualquer auxílio para a permanência em outra cidade
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Plano de saúde é responsável por organização financeira para detectar pagamentos
Cooperativa médica havia suspendido indevidamente convênio do demandante, por suposta falta de pagamento; parcelas, no entanto, estavam em dias
Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo não disponibilizou documentos (mais…)