Plano de saúde é responsável por organização financeira para detectar pagamentos
Cooperativa médica havia suspendido indevidamente convênio do demandante, por suposta falta de pagamento; parcelas, no entanto, estavam em dias
Tag: Direito do Consumidor
Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo não disponibilizou documentos (mais…)
Adolescente deve ser indenizado por não conseguir reagendar voo para o período de suas férias escolares
Decisão considerou que a alteração da malha aérea não é suficiente para a exclusão da responsabilidade da companhia demandada
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Valor indenizatório concedido à passageira que passou por transtornos em viagem é adequado
Membros da 2ª Turma Recursal consideraram que foi necessário reduzir para R$ 3 mil a quantia fixada na sentença do 1º Grau
Companhia aérea deve indenizar mãe por aguardar 12 horas para embarcar
O Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços tem responsabilidade objetiva independente do dolo ou culpa
Empresária deve ser indenizada por cancelar coquetel devido ao atraso na entrega das mercadorias
O atraso no recebimento da encomenda e o cancelamento do coquetel refletiram na reputação da autora do processo perante o mercado
Pedido de indenização é negado a passageiros que trocaram bagagens no desembarque
Consumidores alegaram ter sofrido extravio e violação das bagagens; como não foi provada a má prestação dos serviços, os pedidos foram negados
Empresas são condenadas por deixarem consumidora pagar débito sobre rescisão do contrato
Consumidora tinha comprado bilhetes para viajar, mas foi impedida de embarcar, por isso, agências de viagem devem pagar R$ 3 mil de danos morais e ainda ressarcir o valor pago pelos bilhetes
Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais
Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade
Plano de saúde deve fornecer medicamento para paciente com câncer de próstata
A decisão garantiu o direito à saúde do autor do processo ao estabelecer a obrigação antecipada até o julgamento do mérito