Provimento estabelece que documentos, chamamentos em pregões, sistema eletrônico de processos, servidores e magistrados usem o nome social da pessoa, caso isso seja solicitado
“Quando temos nossos direitos respeitados, passamos a ser mais felizes”, afirma requerente.
O Instituto de Formação e Cidadania do Acre em parceria com a Faculdade Diocesana São José (FADISI) realizam o Curso de Educação em Direitos Humanos para o Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Presídios do Tribunal de Justiça do Acre.
O curso que teve início no mês de maio, com seus encontros sempre no primeiro sábado do mês e acontecem no auditório do Tribunal de Justiça. A atividade terá carga horária de 100 horas aulas (presenciais e a distância), e duração de quatro meses.
Foram disponibilizadas vinte vagas devidamente preenchidas por educadores gestores ...
