Juiz de Direito que apreciou pedido assinalou, na decisão, que há, nos autos, provas da materialidade do crime, bem como fortes indícios da autoria delitiva, o chamado 'periculum libertatis' (mais…)
Na sentença emitida na Vara Criminal da Comarca de Tarauacá foi considerado a confissão do réu feita para as autoridades policiais
Para juiz de Direito que julgou o caso, crime de estupro de vulnerável restou comprovado; vítimas participavam de time esportivo treinado pelo denunciado (mais…)
Vítima tem deficiência mental e foi torturada; desembargador relator rejeitou acompanhar relatório favorável à progressão de regime com base nas provas nos autos e no princípio do livre convencimento motivado do magistrado
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A Lei n° 12.015/2009 considera que crianças e adolescentes são vítimas vulneráveis por serem incapazes de consentir o ato sexual ou se defenderem
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"Nosso ordenamento jurídico adotou o sistema da proteção integral de crianças e adolescentes devendo a lei punir severamente a violência sexual", enfatizou o juiz
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Padastro foi acusado por estupro de vulnerável consumado, pela tentativa de estupro de vulnerável e lesões físicas cometidas no contexto de violência doméstica.
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As irmãs não denunciaram o réu antes por interferência da genitora, que sempre o defendeu e se negava a acreditar nos relatos
Considerando a gravidade concreta do crime foi mantida a segregação cautelar até o julgamento do mérito
