Decisão considerou que autora demonstrou necessidade de utilização urgente do medicamento; em caso de descumprimento, Estado deve pagar multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) (mais…)
Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; Este Estatal foi obrigado ao fornecimento do fármaco (mais…)
O Estado deve se pautar no espírito de solidariedade para conferir efetividade ao direito fundamental à saúde, garantido na Constituição
Decisão considerou que Ente Estatal não somente deve fornecer remédio, mas o medicamento mais eficaz contra a enfermidade
Liminar atendeu a indicação urgente para que a criança utilize o remédio por seis meses
O contrato de plano/seguro saúde submete-se aos ditames do Código de Defesa do Consumidor
Decisão considerou as condições de saúde do paciente e também as comprovações apresentadas sobre a efetividade do remédio
Menor tem doença considerada grave e suplemento está diretamente ligado à sua sobrevivência. (mais…)
A decisão garante o acesso ao tratamento anual para manutenção da saúde do demandante. (mais…)
Decisão salienta que a não realização do tratamento e do exame solicitado, a cada três meses, além de gerar sofrimento a paciente, impede que esta venha a obter melhoras. (mais…)
