Foram entregues notebooks, tablets e um computador de mesa, que auxiliarão os reeducandos a desenvolver habilidades tecnológicas que serão fundamentais para reinserção social e profissional. Parte dos equipamentos foi custeada com recursos de penas pecuniárias
A fábrica foi construída com recursos provenientes das Penas Pecuniárias, que tem papel fundamental em diversos projetos do TJAC em parceria com o executivo, legislativo e a sociedade civil
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Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Plácido de Castro
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Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril
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A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
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Os recursos são decorrentes de prestação pecuniária, conforme o Provimento n.º 001/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Acre
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As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia
As inscrições se encerram no dia 15 de novembro. As iniciativas selecionadas deverão prestar contas a partir do recebimento do Alvará Judicial
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Interessados deverão apresentar apresentar ficha de cadastramento e roteiro técnico conforme as regras do edital. Os Projetos serão recebidos através do e-mail vacri1ra@tjac.jus.br, até o dia 15 de julho
As entidades interessadas devem encaminhar os projetos para a Vara Criminal de Senador Guiomard, até o dia 30 de maio de 2023, dentro do horário de expediente, das 7h às 14h
