Tag: Fundo das Penas Pecuniárias
Comarca de Feijó cadastra entidades para recebimento de recursos do Fundo das Penas Pecuniárias para a execução de projetos sociais
O Fundo das Penas Pecuniárias é regulamentado pelo Provimento Conjunto PRESI/COGER nº 16/2016, seguindo dispositivos previstos na Resolução CNJ nº 154/2012. As inscrições vão de 20 de março a 30 de abril (mais…)
Judiciário do Acre entrega mais de meio milhão em recursos para execução de projetos de ressocialização e educação
Projetos contemplados com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco promoverão atividades que fortalecem a política penal, práticas restaurativas e proteção ambiental
TJAC prestigia entrega de equipamentos para programa de formação EAD para pessoas privadas de liberdade
Foram entregues notebooks, tablets e um computador de mesa, que auxiliarão os reeducandos a desenvolver habilidades tecnológicas que serão fundamentais para reinserção social e profissional. Parte dos equipamentos foi custeada com recursos de penas pecuniárias
TJAC e Iapen inauguram fábrica de instrumentos musicais em Rio Branco
A fábrica foi construída com recursos provenientes das Penas Pecuniárias, que tem papel fundamental em diversos projetos do TJAC em parceria com o executivo, legislativo e a sociedade civil
(mais…)Comarca de Plácido de Castro publica edital para recebimento de projetos destinados às penas pecuniárias
Será admitida a possibilidade de cadastro de entidades localizadas em outros municípios, caso não haja projeto viável a ser implementado na Comarca de Plácido de Castro
(mais…)Aberto edital para o fundo das penas pecuniárias da Comarca de Mâncio Lima
Entidades interessadas em concorrer devem encaminhar os projetos para a secretaria criminal do Fórum de Mâncio Lima até o dia 30 de abril
(mais…)TJAC publica edital de cadastramento para instituições de Sena Madureira receberem penas pecuniárias
A gestão dos valores oriundos das penas pecuniárias guarda aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável presentes na Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU)
(mais…)
Comarca de Capixaba divulga edital de cadastramento de instituições para receberem penas pecuniárias
Os recursos são decorrentes de prestação pecuniária, conforme o Provimento n.º 001/2023 da Corregedoria Geral de Justiça do Acre
(mais…)Vara Criminal da Comarca de Brasiléia arrecada quase R$ 200 mil das Penas Pecuniárias e destina para projetos de fins sociais
As entidades beneficiadas abrangem os municípios de Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil e estão, obrigatoriamente, constituídas e cadastradas na Cepal da Comarca de Brasiléia