As entidades interessadas devem encaminhar os projetos para a Vara Criminal de Senador Guiomard, até o dia 30 de maio de 2023, dentro do horário de expediente, das 7h às 14h
A política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária foi definida na Resolução CNJ Nº 154/2012
Os projetos poderão ser enviados via e-mail ou entregues presencialmente até o dia 30 de dezembro de 2022
Objetivo é proporcionar as reeducandas, por meio do trabalho e da qualificação profissional, a possibilidade de transformação da própria realidade, recuperando sua autoestima, visando reduzir os índices de reincidência criminal
Mais de R$ 80 mil, provenientes de crimes, retornarão para a comunidade em serviços e ações sociais com medidas restaurativa e ao mesmo tempo preventivas.
As entidades interessadas deverão fazer cadastro, sendo obrigatória sua atualização anual. As propostas serão recebidas até 20 de maio de 2022, na Vara Criminal da sede do Fórum da Comarca de Feijó.
De acordo com os autos, a demandada teria se apropriado da quantia de R$ 3 mil proveniente do Fundo. A pena privativa de liberdade foi convertida em preventiva de direitos
Essa foi a primeira turma do projeto, que atende moradores do bairro Cidade do Povo e que possuem membros da família cumprindo pena em regime fechado.
Entidades públicas e privadas com finalidade social podem apresentar propostas de 7 de março a 7 de abril; é necessário realizar cadastro prévio junto à unidade judiciária
As entidades pretendentes deverão apresentar formulário e roteiro técnico e serem enviados por e-mail no período de 01 a 30 de novembro de 2021.
