Recursos de penas pecuniárias beneficia Proerd com R$ 61 mil
A política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária foi definida na Resolução CNJ Nº 154/2012
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Comarca de Tarauacá lança edital de cadastro para instituições aptas aos recursos das penas pecuniárias
Os projetos poderão ser enviados via e-mail ou entregues presencialmente até o dia 30 de dezembro de 2022
TJAC destina R$ 30 mil de penas pecuniárias a aquisição de máquinas de costura para presídio feminino
Objetivo é proporcionar as reeducandas, por meio do trabalho e da qualificação profissional, a possibilidade de transformação da própria realidade, recuperando sua autoestima, visando reduzir os índices de reincidência criminal
Vara Criminal de Feijó libera valores para projetos sociais com recursos das penas pecuniárias
Mais de R$ 80 mil, provenientes de crimes, retornarão para a comunidade em serviços e ações sociais com medidas restaurativa e ao mesmo tempo preventivas.
Vara Criminal de Feijó publica edital de cadastro para instituições aptas aos recursos das penas pecuniárias
As entidades interessadas deverão fazer cadastro, sendo obrigatória sua atualização anual. As propostas serão recebidas até 20 de maio de 2022, na Vara Criminal da sede do Fórum da Comarca de Feijó.
Fundo das Penas Pecuniárias: proponente que não prestou contas de projeto é condenada por peculato
De acordo com os autos, a demandada teria se apropriado da quantia de R$ 3 mil proveniente do Fundo. A pena privativa de liberdade foi convertida em preventiva de direitos
TJAC certifica participantes do Projeto ‘Amor Além das Grades’
Essa foi a primeira turma do projeto, que atende moradores do bairro Cidade do Povo e que possuem membros da família cumprindo pena em regime fechado.
Juízo Criminal da Comarca de Plácido de Castro abre prazo para apresentação de projetos
Entidades públicas e privadas com finalidade social podem apresentar propostas de 7 de março a 7 de abril; é necessário realizar cadastro prévio junto à unidade judiciária
Penas pecuniárias: Comarca de Brasiléia publica edital para inscrição de entidades
As entidades pretendentes deverão apresentar formulário e roteiro técnico e serem enviados por e-mail no período de 01 a 30 de novembro de 2021.
Justiça libera mais de R$ 29 mil para fornecimento de cestas básicas e kit bebê em Porto Acre
Recursos são oriundos das penas pecuniárias e foram destinados pela Vara Única da Comarca de Porto Acre para atender e amenizar os problemas vivenciados pela população local