Entidades públicas e privadas com finalidade social podem apresentar propostas de 7 de março a 7 de abril; é necessário realizar cadastro prévio junto à unidade judiciária
As entidades pretendentes deverão apresentar formulário e roteiro técnico e serem enviados por e-mail no período de 01 a 30 de novembro de 2021.
Recursos são oriundos das penas pecuniárias e foram destinados pela Vara Única da Comarca de Porto Acre para atender e amenizar os problemas vivenciados pela população local
Equipamentos adquiridos com o recurso das penas pecuniárias serão utilizados no trabalho de fiscalização e monitoramento da polícia.
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Medida leva em consideração a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (mais…)
Interessados devem procurar a Vara Criminal e de Execuções de Penas e Medidas Alternativas da cidade e realizar cadastramento, preenchendo formulário e Roteiro de Projeto Técnico
A juíza de Direito, Louise Santana, fala do edital lançado pela Comarca de Capixaba
O local foi equipado com recursos integralmente provenientes de penas pecuniárias destinadas pelo Poder Judiciário Acreano.
No projeto técnico deve ser indicado o cronograma, a demanda e a expectativa a ser atendida por meio da implantação das ações ou aquisições pleiteadas. (mais…)
O prazo de cadastramento se estende até o dia 24 de outubro. (mais…)
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