TJAC realiza oficina sobre publicidade dos atos normativos que regulamentam a gestão de precatórios
Evento visa fortalecer a transparência e a compreensão dos atos normativos na administração de precatórios
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Tag: Gestão de Precatórios
Justiça acreana participa de Encontro Nacional de Gestores de Precatórios
Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, valores devidos após condenação judicial definitiva
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Presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro, participa de abertura do I Seminário sobre Precatórios
Evento contou ainda com a participação de outros magistrados do TJAC e do TJRN
Publicada Instrução Normativa que disciplina novas regras sobre gestão de precatórios
O documento cumpre a Resolução nº 303/2019 do CNJ, que determina que o TJ de cada Estado expeça uma norma complementar para a gestão de precatórios.
Sistema de Administração de Precatórios é apresentado à Presidência do TJAC
Ferramenta é fruto do cumprimento à Resolução CNJ n° 303/2019 e de determinação de inspeção realizada pelo Conselho Nacional de Justiça. (mais…)
Escola do Poder Judiciário capacita servidores sobre gestão de precatórios
O evento é destinado aos profissionais do Poder Judiciário e também à comunidade jurídica
TJAC publica edital convocando os credores de precatórios inscritos
Eventuais dúvidas ou informações complementares poderão ser obtidas por e-mail (mais…)
Membros do Comitê Estadual de Precatórios participam da primeira reunião de 2019
Encontro tratou sobre o pagamento dos precatórios devidos pelos entes públicos da maneira mais célere. (mais…)
Membros do Comitê Gestor das Contas Especiais de Precatórios participam de primeira reunião de 2019
Próxima reunião está agendada para o dia 07 de novembro de 2019. (mais…)
Gestão de Precatórios: TJAC notifica mais sete Municípios sobre pagamento
O Tribunal de Justiça do Acre abriu processo administrativo contra sete Municípios do Estado para possível seqüestro de valores relativos ao pagamento de Precatórios.
As notificações já foram expedidas aos Municípios de Senador Guiomard, Assis Brasil, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Xapuri, Capixaba e Sena Madureira.
Gestor do Núcleo de Processamento e Gestão de Precatórios (NPGP), o desembargador Samoel Evangelista explicou nesta quinta-feira (10) que os Entes públicos precisam depositar os montantes definidos no financiamento. Segundo ele, a Lei prevê um parcelamento das dívidas em até 15 anos (contando a partir de 2009), com parcelas anuais.
Ocorre que esses ...