Iniciativa apresentada pelo Judiciário visa fornecer alternativas à mulheres em situação de vulnerabilidade, criando reserva de vagas nas contratações de empresas nas licitações realizadas pelo Judiciário (mais…)
Portaria n.°2021/2023 do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) determina que empresas que vencerem licitações para prestar serviço ao Judiciário destinem porcentagem de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica, egressas do sistema penal, migrantes, trans, em situação de rua, indígenas, campesinas e quilombolas
Encontro ocorreu nesta segunda-feira, 5, no Palácio da Justiça, e teve a participação de representantes de diversas instituições do Sistema de Justiça e Penal para avançarem no estabelecimento de ações conjuntas de enfrentamento a crise no sistema penal
“O maior instrumento de ressocialização, restauração e emancipação de populações vulneráveis é o trabalho decente”, disse o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma
Em atividade há aproximadamente 15 anos, antes da reforma realizavam média de 160 atendimentos mensais, a partir dessas melhorias, a expectativa é que possam realizar até 800 atendimentos por mês
Encontro foi realizado para atender pedido de informações do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas após registros de evasões
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Atualmente 76 homens e mulheres encontram-se submetidos a medidas de segurança somente no sistema carcerário do Acre, conforme dados fornecidos pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJAC
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O fortalecimento das políticas penais considera o desafio de transformar a realidade de "Estado de Coisas Inconstitucional" dos presídios
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Evento de apresentação da CRV do Estado da Paraíba ocorreu nos dias 24 e 25 de abril, em João Pessoa; Desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da CIJ, e juíza de Direito Andréa Brito, vice-coordenadora, participaram da atividade (mais…)
Atendimentos, audiências e ações educativas seguirão na próxima semana neste abrigo público de Rio Branco
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