Com a finalidade de auxiliar na reintegração social de reeducandos e de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) terá uma unidade piloto instalada na capital. Além disso, foi assinado Termo de Cooperação entre os poderes para realização de ações educativas de Justiça Restaurativa
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, esteve na tarde desta quinta-feira (3) na Casa Civil, para participar do ato de assinatura de dois benefícios destinados aos magistrados e sancionados pelo governador do Acre, Tião Viana.
Um deles diz respeito a uma gratificação em caso de acúmulo de atividades jurisdicionais - quando um juiz tem a competência prorrogada para responder por várias unidades judiciárias ao mesmo tempo - sendo esse um pleito de 2012 dos magistrados.
O outro benefício diz respeito à concessão da licença-prêmio para os juízes - nesse caso um dos pleitos mais antigos da ...
