4 de junho de 2014

TJAC e Governo do Estado firmam decreto que altera pagamento de precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e o governador do Estado, Tião Viana, firmaram nessa terça-feira (3) entendimento sobre os termos do decreto que altera o pagamento de precatórios.

Assinado pelo governador, o decreto nº 7.665 já foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (4).

O documento altera a redação do artigo 3º do Decreto Estadual nº 5.288, de 21 de maio de 2010, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Para o pagamento à vista de que trata o inciso II do art. 1º, a Procuradoria Geral do Estado ...

27 de dezembro de 2013

TJAC e Governo do Estado celebram convênio para construção de Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado celebraram nesta sexta-feira (27) um convênio que irá ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.

O documento foi assinado na sede da do Gabinete Civil (Casa Rosada) pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pelo governador Tião Viana.

O ato foi prestigiado também pelo juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira e pelo diretor de gestão estratégica do TJAC, Thaumaturgo Neto; pela chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina e pelo secretário de Planejamento do Estado, Márcio Veríssimo.

O termo tem como objeto a “soma de esforços para ...

30 de abril de 2013

Tribunal de Justiça e Governo do Estado renovam parceria do Juizado de Trânsito

O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado firmaram nesta terça-feira (30) o Convênio nº 01/2013, para o desenvolvimento das atividades do Juizado de Trânsito. O ato teve a participação do desembargador-presidente Roberto Barros, do desembargador Pedro Ranzi, corregedor geral da Justiça; juízes; do governador Tião Viana; da diretora do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Sawana Carvalho; além de secretários de Estado e servidores do Tribunal.

Antes de assinar a renovação do convênio de cooperação técnica, Roberto Barros destacou a necessidade de manter acordos com outras instituições. “Precisamos melhorar as ações do Tribunal ...