Ação é executada pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil com recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco, com objetivo de atender pessoas em situação de rua, egressos do cárcere, dependentes químicos e vítimas de crimes
Oficina “Clube do Fuxico” é resultado de um conjunto de esforços realizados por meio de Acordo de Cooperação Técnica entre o TJAC, Ifac e Iapen
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O MEPCT foi instituído pela Lei Estadual n.º 3.986, de 1º de novembro de 2022, com o objetivo de prevenir e combater a tortura, bem como outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
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Gilson Kennedy do Rosário Pereira de 56 anos, professor de capoeira em situação de rua, sem condições de pagar obrigação financeira imposta em sentença, teve extinta a punibilidade e poderá continuar os estudos e começar a trabalhar
Neste ano, o Tribunal de Justiça do Acre conseguiu quatro vagas para mulheres que sofreram violência doméstica e também são egressas do Sistema Penitenciário
Dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizam que mais de 5 mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de Policiais
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Durante reunião entre gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi acordado que será implantada a Central de Regulação de Vagas no Estado, com missão de enfrentar a superlotação carcerária
Boas práticas evidenciam o protagonismo do Judiciário para acelerar respostas estruturantes ao estado de coisas inconstitucional nas prisões
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Iniciativa, do Grupo de Pesquisa Investigação de Leitura da Universidade Federal do Acre, começou em Cruzeiro do Sul, mas a intenção é implantar ações do Programa em mais presídios do estado. Assim, além da formação de leitores é dada oportunidade para que a remissão da pena seja realizada com a leitura
Equipe composta pela desembargadora Eva Evangelista e os juízes de Direito Andréa Brito e Hugo Torquato foram até Minas Gerais no final de junho conheceram a metodologia, implantada com objetivo de efetivar o cumprimento da pena de forma digna, para que a pessoa seja reintegrada à sociedade
