Qualquer apenado do regime fechado pode conseguir autorização para estudo, desde que o crime cometido não tenha sido exercido com violência ou grave ameaça
Não havendo superpopulação, a atenção foi voltada à garantia de outros direitos para que a ressocialização possa se materializar na vida dessas pessoas
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Gabinete de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) busca verificar “estado de coisas inconstitucional”, instituto criado pelo Direito colombiano, definido como “violações massivas e generalizadas” de garantias individuais
Serão atendidas 66 pessoas que estão cumprindo medidas cautelares ou em prestação de serviços à comunidade, na Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap)
Trabalho realizado na capital com grupo reflexivo atendeu 336 pessoas que praticaram crimes ou atos de violência doméstica e familiar, e buscou restaurar laços de jovens cumprindo medidas socioeducativas em Cruzeiro do Sul
Relatórios trazem números de vagas e de adolescentes internados, excessos, taxa de ocupação, além do número de menores em cumprimento e descumprimento do regime de semiliberdade, entre outras informações (mais…)
A discussão sobre a migração enquanto fato social e a compreensão dos reflexos desse fenômeno despertou a construção de diálogos para garantia de direitos
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Na oportunidade, o desembargador Pedro Ranzi foi homenageado com medalha do Exército em alusão aos 34 anos de magistratura completados neste ano
Foram destacadas atividades de proteção da dignidade da pessoa custodiada e da implementação de procedimentos e protocolos jurídicos capazes de promover garantias
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Na oportunidade, foram definidas ações a serem desenvolvidas por cada órgão, a fim de sensibilizar a sociedade e o Sistema de Justiça Criminal sobre a necessidade de aplicação das alternativas penais
