Mantida em 2º Grau prisão preventiva de acusado pela prática do crime de incêndio
Decisão destaca “status de periculosidade do agente” e necessidade de garantia da ordem pública.
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Tag: Habeas Corpus
Liberdade provisória é negada a acusado de participar de roubo em Senador Guiomard
Decisão apontou a periculosidade do agente como requisito de fundamentação da segregação cautelar, "como meio de preservação da ordem pública e também como forma de assegurar a própria credibilidade da Justiça”.
(mais…)Caso Fabrício: Câmara Criminal nega apelação a Edvaldo Leite de Oliveira
Crime que resultou no sequestro, desaparecimento e morte do adolescente teve ampla repercussão e comoção social.
Câmara Criminal nega HC ao considerar prazo de 90 dias para obrigatoriedade das audiências de custódia
Paciente preso em flagrante em agosto deste ano pelo crime de roubo alegou ilegalidade da prisão em flagrante. (mais…)
Mandado de prisão preventiva de acusado na “Operação Visionário I” é mantido em 2º Grau
Decisão considera que defesa do acusado não demonstrou a ocorrência de constrangimento ilegal ou abuso de autoridade. (mais…)
Câmara Criminal nega liberdade a acusado de matar acadêmico de medicina
Crime cometido com disparos de arma de fogo aconteceu no mês de julho deste ano, no bairro Nova Morada, na cidade de Rio Branco-AC.
Relator nega seguimento a HC que contesta decisão proferida no âmbito da execução penal
Magistrado considerou ‘princípio da separação dos poderes’ e que caberá recurso de agravo das decisões proferidas pelo juízo da execução.
Justiça mantém internação socioeducativa de adolescente por ato infracional
Decisão destaca que aplicação da medida foi devidamente justificada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
Não conhecimento de HC: Inconsistência na indicação de autoridade impetrada leva à extinção sem resolução de mérito
Decisão monocrática considera que não se pode falar em constrangimento ilegal sem a identificação correta do polo passivo da demanda. (mais…)
Apenado envia habeas corpus ao TJAC escrito à mão
HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, em qualquer meio, sem a necessidade de advogado. (mais…)