Sistema de videoconferência permite a redução de custos com deslocamentos de apenados para audiências e garante menos exposição aos riscos e celeridade processual
Também foi mantida decisão da Vara de Execuções Penais (VEP), que concedeu ao reeducando a progressão para o regime semiaberto. (mais…)
Reeducando deverá atender condições previstas em Lei para o cumprimento da prisão domiciliar com monitoração eletrônica. (mais…)
Decisão de caráter técnico também concedeu o benefício da saída temporária, e considerou os artigos 122 a 125 da Lei nº 7210/84. (mais…)
Medida visa instruir o processo de execução para análise do pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do sentenciado.
Órgão Julgador também manteve a decisão do Tribunal do Júri que condenou Hildebrando Pascoal Duarte Nogueira Neto à pena de 18 anos de reclusão por homicídio qualificado. (mais…)
Sessão será presidida pela desembargadora Denise Bonfim (relatora) e terá como membros o desembargador Laudivon Nogueira (revisor) e a desembargadora Maria Penha.
Devido ao que foi alegado pelo Ministério Público Estadual, não há previsão para o julgamento do MS nº 0101371-81.2015.8.01.0000.
Obediência ao regular trâmite processual da Lei nº 12.016/2009 prevê o cumprimento de prazos e etapas.
Decisão técnica está devidamente respaldada nos artigos de 122 a 125 da Lei nº 7210/84 (de Execuções Penais); reeducando deverá recolher-se todas as noites na URS-02.
