Supermercado deve devolver a cliente valor de motocicleta furtada de estacionamento
Indenização por dano material seguirá valor da Tabela Fipe. (mais…)
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Faculdade deverá indenizar estudante que teve motocicleta furtada no estacionamento
Instituição de ensino não apresentou nenhum elemento de prova que demonstre qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (mais…)
Legítima defesa não comprovada por réu gera indenização de R$ 20 mil a vítima
Agressão causou não só limitação física, mas também grave abalo emocional ao autor da ação, que teve incapacidade para exercer o trabalho na sua plenitude.
(mais…)Comarca de Tarauacá: Multa é anulada por rigor excessivo
Condutor conseguiu comprovar na Justiça que a placa de sua motocicleta não estava ilegível. (mais…)
Empresa aérea é condenada por alteração de voo sem aviso prévio a consumidor
Decisão estabeleceu ainda indenização por danos morais de R$ 5 mil pela falha na prestação de serviços. (mais…)
Danos morais: Negado pedido para condenar homem por suposta divulgação de fotos íntimas nas redes sociais
Decisão considera que autora não fez prova mínima dos fatos alegados à Justiça, não sendo possível a responsabilização civil do réu na forma da Lei. (mais…)
Estado deve indenizar vítima de acidente que envolveu agente público
Apelo foi desprovido porque a manobra executada pelo servidor foi uma conduta irregular, determinante para a ocorrência do acidente.
Banco deve restituir e indenizar cliente por parcelas descontadas indevidamente
Decisão condena falha no serviço bancário por descontar parcelas de empréstimo nos vencimentos da autora mesmo após quitação de débito.
Gol Linhas Aéreas é condenada a pagar indenização por não realizar check-in de criança
Fato aconteceu na data de 19 de janeiro deste ano e decisão é do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.