Auditor fiscal é condenado por exigir propina de empresário
Dono de posto de gasolina foi pressionado por não ter recolhido o ICMS durante cinco anos
Dono de posto de gasolina foi pressionado por não ter recolhido o ICMS durante cinco anos
É relevante enfatizar que o dano perdurou por 21 meses e gerou consequências nefastas para a honra do autor do processo
Decisão também negou o pedido de redução de pena, mantendo inalterada a sentença e sanções estabelecidas aos demais (mais…)
A ausência de procedimento licitatório culminou no ato de improbidade administrativa (mais…)
Decisão considerou comprovada a prática de ato de improbidade administrativa; réus teriam promovido ação com fins eleitorais utilizando maquinário da Prefeitura Municipal (mais…)
Réu também teve direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público, mesmo que indiretamente, pelo mesmo período (mais…)
O réu acumula condenações por prática de improbidade administrativa e no caso fático, houve conduta evidentemente dolosa (mais…)
Ex-secretário acumulava mais duas funções de professores e o ex-prefeito conhecia a situação. Por isso, ambos deverão devolver cerca de R$ 79 mil aos cofres públicos
Decisão considerou que sentença foi justa e adequada às circunstâncias do caso concreto, não merecendo reparos (mais…)
No entendimento do desembargador relator, sentença foi “bem lançada”, não merecendo qualquer reforma (mais…)