Comarca de Sena Madureira condena réus por improbidade administrativa
Dano ao erário foi causado por dez servidores públicos municipais, em esquema de funcionários fantasma.
Tag: Improbidade Administrativa
Violação aos princípios administrativos ocorrido na Câmara do Município de Porto Walter é reconhecida pela Justiça
Dentre as condenações estão o ressarcimento do dano causado ao erário e suspensão de seus direitos políticos por seis anos.
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Empresas devem pagar multa civil por serem contratadas ilegalmente antes de vencerem licitação
A prefeita de Brasiléia também foi condenada por contratar os serviços de quatro empresários sem realizar procedimento licitatório. (mais…)
Envolvidos em esquema de funcionários fantasmas são condenados
Entre as punições estão: proibição de contratar com poder público, ressarcir o dano causado aos cofres públicos e ainda o pagamento de multa civil. (mais…)
Ex-prefeito de Cruzeiro do Sul deve ressarcir R$ 200 mil por dano causado aos cofres públicos
Sentença do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul reconhece que ex-gestor cometeu irregularidades em procedimento licitatório. (mais…)
Continuam tratativas para o aprimoramento dos julgamentos de ações de improbidade administrativa
Desembargador Élcio Mendes e magistrados do 1º Grau de jurisdição visam ultrapassar meta estabelecida pelo CNJ. (mais…)
Poder Judiciário busca dar celeridade nos julgamentos de ações de improbidade administrativa
Desembargador Élcio Mendes tem se reunido com magistrados do 1º Grau de jurisdição visando ultrapassar meta estabelecida pelo CNJ. (mais…)
Ex-prefeito que contratou servidores sem concurso público tem direitos políticos suspensos
Sentença determina ainda a proibição do ex-gestor receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de quatro anos. (mais…)
Reunião avalia ações para julgamentos de ações de improbidade administrativa
Julgamento para ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública também entrou em pauta.
(mais…)Ex-prefeito tem seus direitos políticos suspensos por deixar de repassar verbas para o pagamento de precatórios
À frente do Executivo Municipal, gestor praticou atos de improbidade administrativa ao ofender os princípios da Administração Pública. (mais…)