Cinco produtores culturais devem devolver recursos públicos
Decisões apontam que os proponentes receberam apoio para contribuir com o desenvolvimento artístico-cultural do Acre, mas não cumpriram com suas obrigações. (mais…)
Tag: Improbidade Administrativa
Ex-presidente da Câmara Municipal deve devolver dinheiro distribuído em aumento ilegal de salários
O ex-vereador e contador de Plácido de Castro são responsabilizados por improbidade Administrativa. (mais…)
Ex-prefeito de Capixaba é condenado por não repassar verbas para pagamentos de precatórios
Sentença considerou que o requerido praticou improbidade administrativa e suspendeu direitos políticos dele por três anos. (mais…)
Inércia na defesa de ente público municipal leva ex-gestores de Plácido de Castro à condenação cível
Sentença aponta que os interesses municipais deixaram de ser atendidos por atos processuais que somente poderiam ser realizados por procurador jurídico. (mais…)
Ex-gestores públicos e empresa são condenados por dispensa irregular de licitação em Acrelândia
Caso aconteceu em 2013 e envolveu ex-prefeito, ex-secretário municipal de Saúde, servidor público e a empresa beneficiada pelo ato. (mais…)
Ex-prefeito de Senador Guiomard é condenado por contratações irregulares de servidores
Durante seu mandado, nos anos de 2009 a 2015, foram realizadas diversas contratações temporárias de servidores.
2ª Câmara Cível não conhece Apelos de agentes públicos condenados por desvio de verbas da saúde em Brasileia
Ex-prefeito e servidora municipal pediram a reforma da sentença, mas não apresentaram comprovação do recolhimento das custas processuais, portanto, pedido não foi conhecido. (mais…)
Integrantes de esquema de funcionários “fantasmas” em Sena Madureira são condenados a mais de 40 anos de prisão
Segundo sentença, esquema fraudulento de desvio de verbas se baseou na contratação de pessoas que “jamais estiveram nos locais onde deveriam ter exercido suas funções”. (mais…)
Servidores têm condenação de improbidade administrativa mantida
Membros da 1ª Câmara Cível mantiveram sentença por entenderem ter ocorrido desvio de função. (mais…)
Justiça nega pedido de liberdade provisória a ex-prefeito de Brasiléia
Processo complexo envolve a prática de diversos crimes e possui mais de 5 mil páginas, com 16 réus e aproximadamente 50 testemunhas. (mais…)