Comarca de Senador Guiomard: Justiça absolve gestor municipal da acusação de improbidade administrativa
Gestor ficou dois meses à frente da municipalidade em razão do afastamento do prefeito titular. (mais…)
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Justiça determina indisponibilidade de bens de ex-prefeito do Bujari
Suposta prática de improbidade administrativa levou à decisão interlocutória.
(mais…)Ex-prefeitos de Sena Madureira são condenados por violar princípios administrativos
Decisão estabeleceu sanções aos réus que praticaram os atos de improbidade administrativa de forma dolosa.
Justiça condena agentes públicos pelo desvio de verbas da Saúde em Brasiléia
Decisão suspendeu direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, além de outras determinações.
Comarca de Sena Madureira julgou procedente ação de civil pública contra ex-prefeito
Decisão puniu o enriquecimento ilícito, bem como a ação e omissão dolosa ao erário. (mais…)
Improbidade Administrativa: Justiça condena ex-prefeito por prática de escambo
Decisão estabeleceu que o político deve ressarcir o erário no montante de R$ 10.675, além de pagar multa civil. (mais…)
Improbidade Administrativa: prefeito, ex-secretária e ex-vereador são condenados por contratação irregular no Município de Acrelândia
Acusados tiveram direitos políticos suspensos por três anos, e também foram condenados ao pagamento de multa civil no mesmo valor da remuneração que recebiam nos respectivos cargos. (mais…)
Ex-vereadores de Sena Madureira têm suspensão de direitos políticos por oito anos
Decisão considera que serviço de locação de barco para realização de "atividade de apoio parlamentar" jamais foi prestado. (mais…)
Improbidade Administrativa: Justiça determina indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Bujari por omissão em contas
Decisão considerou que o município está impedido de receber repasses de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar. (mais…)
2ª Câmara Cível mantém condenação de agente penitenciário por agressão a detento
Entendimento é de que o Estado brasileiro tem a obrigação de garantir a integridade física, psíquica e moral de todos, sob pena de inúmeros reflexos jurídicos, inclusive na ordem internacional. (mais…)