Direito de imagem: Vazamento de fotos de homem detido em delegacia não garante indenização
Decisão esclarece que pedido foi negado porque as autoridades de segurança podem divulgar fotografias de fatos ilegais para resguardar população. (mais…)
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Mulher terá que pagar indenização por danos morais decorrentes de agressões verbais racistas
Decisão observa que as ofensas proferidas pela reclamada indubitavelmente causaram dor que superou o limite mero aborrecimento. (mais…)