Prefeitura de Epitaciolândia deve indenizar proprietário de imóvel
A desapropriação por utilidade pública se dá pela instabilidade do solo, notada em 2013, afetando várias casas da Rua Luiz Barretos de Menezes. (mais…)
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Pais de criança devem ser indenizados por recusa na realização de exame
Decisão ratificou o dever do Estado em garantir assistência à saúde da população. (mais…)
Faculdade é condenada por não divulgar que desconto promocional não se aplica a financiamento estudantil
Aferiu-se que a propaganda foi defeituosa, porque realizou oferta de forma irrestrita. (mais…)
Homem agredido em boate deve ser indenizado por danos morais
A ausência de contenção do conflito e de prestação de socorro à vítima configurou a omissão do empreendimento. (mais…)
Instituição financeira é condenada por não repassar valores de máquina de cartão a empresária em Xapuri
Valor das vendas não havia sido creditado na conta da reclamante, e o problema só foi resolvido após por meio da intervenção judicial. (mais…)
Cobrança indevida de mensalidade gera indenização a acadêmica
Universidade de ensino a distância cometeu falha na prestação de serviços, ao continuar cobrando dívida mesmo após quitação de débitos. (mais…)
1ª Turma Recursal garante condenação do Estado do Acre por abuso de autoridade em abordagem policial
Decisão considera que agentes de segurança “exorbitaram (...) o estrito cumprimento do dever legal” durante ação no bairro Jardim Primavera. (mais…)
Sem energia elétrica: Consumidor deve ser indenizado por cobranças emitidas pela Eletroacre
Decisão garantiu os direitos do consumidor que ficou sem eletricidade por três meses e ainda teve nome negativado.
Instalação de antena: Homem deverá ser indenizado em R$ 50 mil por desvalorização de propriedade
Decisão ressalta que a perícia constatou o prejuízo material, ocasionado pela insegurança que as pessoas sentem em adquirir um imóvel com essa peculiaridade. (mais…)
Mantida condenação de proprietário de casa noturna por ofensas a cantor
O valor da indenização pelos danos morais sofridos pelo apelado foi fixado em R$ 3 mil, além de R$ 300 pelos serviços musicais prestados. (mais…)