Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre visitaram cada unidade prisional e socioeducativa para averiguar se as pessoas privadas de liberdade estão recebendo tratamento adequado dentro do cumprimento dos direitos assegurados na Lei de Execução Penal.
Magistrados do TJAC verificaram in loco o chamado “estado de coisas inconstitucional”, que são violações massivas e generalizadas de direitos fundamentais; no foco, a dignidade da pessoa humana
O artigo 12 da Lei de Execução Penal estabelece a obrigação do sistema prisional garantir assistência material aos apenados, que consistem no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas
TJAC empreende esforços conjuntos para oferecer soluções estruturantes para o sistema carcerário acreano
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJAC inspecionou a questão predial, entre outros pontos
Medida atende a Resolução 47/2007 do Conselho Nacional de Justiça
Trabalho tem a finalidade de identificar problemas de superlotação, presos provisórios, infraestrutura, etc., e apontar possíveis soluções para a problemática. (mais…)
Vistoria constatou a permanência do problema da superlotação, mantendo interditadas as unidades de presos provisórios e de regime fechado. (mais…)
