9 de maio de 2023

Justiça garante restituição a mulher que teve bens doados enquanto realizava tratamento de saúde

Autora da ação assinou procuração para que demandado a representasse, caso surgisse alguma urgência durante o tratamento fora do domicílio; ele tem 24 horas para devolver os bens doados indevidamente (mais…)

20 de julho de 2021

Vistorias devem ocorrer na presença do consumidor

Previsão encontra-se no artigo 129 da Resolução nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica; Justiça acreana tem aplicado o entendimento, à luz do Código de Defesa do Consumidor 

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