As audiências de instrução e julgamento efetivas, assim entendidas aquelas para as quais são intimadas as testemunhas, eventuais vítimas, defesa e Ministério Público
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Nomeado pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito Robson Aleixo permanecerá pelo período de dois anos
(mais…)Apelante teve recurso negado por membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Cumprimento das determinações da Lei Antitóxicos protege a saúde pública. (mais…)
Crimes cometidos pelo acusado foram desobediência e desacato, expressos nos artigos 330 e 331 do Código Penal. (mais…)
Denunciado praticou o crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006. (mais…)
Decisão ressalta que o imputado foi segregado parcialmente quando da ocorrência, o que gera sanção efetiva mais incisiva do que as previstas na lei, nas quais não se inclui segregação. (mais…)
Réu foi condenado a uma pena de seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de favorecimento real. (mais…)
