TJAC garante direitos de professora aposentada
Pedagoga alegou junto ao Poder Judiciário que incorporação de adicional de ensino especial não vinha sendo observada pela Acreprevidência; parcelas vencidas e não pagas totalizavam mais de R$ 40 mil
Tag: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco
Justiça confirma obrigação do Estado em pagar FGTS de ex-servidora
Decisão é de relatoria da juíza de Direto Olivia Ribeiro; foi determinado o pagamento de 21 anos de FGTS
Justiça garante direitos de servidor que perdeu oito licenças-prêmio
Sentença foi lançada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; ainda cabe recurso da decisão
Decisão determina que servidor público deverá receber “imediatamente” salário bloqueado
Decisão considera que Ente Público violou o devido processo legal ao bloquear o salário do reclamante sem notificação.