Justiça garante ressonância magnética para mulher com epilepsia
Fornecimento de tratamento especializado está contemplado pela competência de proteção da saúde pública. (mais…)
Tag: Juizado Especial de Fazenda Pública
Justiça determina a Ente Público fornecer medicamento a paciente para tratar de nódulo hepático
Estado do Acre tem prazo máximo de dez dias para fornecer o medicamento Lamivudina. (mais…)
Comarca de Tarauacá: Multa é anulada por rigor excessivo
Condutor conseguiu comprovar na Justiça que a placa de sua motocicleta não estava ilegível. (mais…)
Detran deve ressarcir motorista por multa paga e anulada judicialmente
Decisão apontou ser necessária a restituição do valor pago pelo reclamante em uma infração cancelada. (mais…)
Idosa tem garantido o direito de receber medicamento para tratar osteoporose
Sentença confirmou a antecipação de tutela deferida anteriormente, que havia obrigado o Estado do Acre a fornecer o remédio à reclamante.