Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Semana Nacional dos Juizados Especiais estimula à ampla participação e cooperação das pessoas, além da adoção de empatia e melhor fluxo de trabalho
Encontro foi realizado na sede do TJAC com o propósito de agilizar andamento de litígios antes mesmo que deem origem a ações no Sistema de Juizados Especiais(mais…)
A matéria retratada nos autos versa sobre relação de consumo, portanto, a responsabilidade da reclamada é objetiva nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Essa foi a primeira sessão com a participação do juiz Giordane Dourado e da juíza Olívia Ribeiro; eles foram escolhidos pelo critério de merecimento, no último mês de abril
No entendimento do magistrado não ocorreu dano moral e que a parte reclamada efetuou a devolução do valor desembolsado, sob pena dupla devolução e enriquecimento sem justa causa
O Juizado Especial Cível de Acrelândia negou pedido de indenização por danos morais para hóspede que teve a estadia indisponível em hotel contratado através do website. O consumidor ao efetuar a reserva, fez o pagamento no cartão de crédito referente as diárias em um hotel localizado em Guajará-Mirim-RO, as quais seriam usufruídas pelos autores no fim de semana do dia 04 a 06 ...
Alteração proposta pela COGER garantiu que serviço, antes disponível somente na Capital, seja disponibilizado a moradores de municípios do interior do estado (mais…)
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