Alagamento: Mantida condenação do Depasa para indenizar proprietários de residência
Autores receberão indenização por danos morais em função de má prestação de serviço que ocasionou entrada de água no imóvel.
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Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública passam a funcionar na Cidade da Justiça
Unidades judiciárias passam a funcionar no novo endereço, após saírem do antigo colégio Dom Pedro, no bairro Bosque. (mais…)
Especial: Gestão do TJAC avança na construção da nova sede dos Juizados Especiais
Obra será entregue neste ano com a máxima qualidade, segurança e conforto para os cidadãos, magistrados e servidores.
Juizados Especiais: concessionária e indústria automobilística são condenadas por falha na prestação do serviço
A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado pelo autor Eronilson Martin Cordeiro e condenou a indústria Peugeot Citroen do Brasil Ltda e a concessionária Le Nord ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em razão de “falha na prestação de serviço”. De acordo com a decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.149 (fl. 65), do último dia 5 de maio de 2014, as empresas foram negligentes, uma vez que demoraram 57 dias para providenciar a troca ...
Juizados Especiais: Tribunal de Justiça adota novo modelo de atendimento ao público
Os membros da atual administração do Tribunal de Justiça do Acre estiveram nesta sexta-feira (31) na sede dos Juizados Especiais em Rio Branco. Acompanhados de servidores, os desembargadores Roberto Barros (presidente), Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor geral da Justiça) visitaram o local para avaliar o novo modelo de gestão implementado nas unidades judiciárias.
A mudança mais significativa – que vem ocorrendo desde o Recesso Forense -, diz respeito ao setor de atendimento ao público. “É aqui que as pessoas depositam a esperança de solucionar suas demandas judiciais, seus problemas. Por isso, devemos acolhê-las da melhor forma e isso ...
Juizados Especiais: TJAC realiza força-tarefa para acelerar julgamento de processos
Responsáveis por receber a maior parte das demandas de processos dos cidadãos, os Juizados Especiais têm sido tratados como prioridade pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre.
Investimentos em termos de estrutura, de pessoal, de modernização da dinâmica do trabalho, mas principalmente na definição de estratégias, convergem para o mesmo fim: dar uma resposta à sociedade.
Resposta que pode ser traduzida em números: em dois meses, foram sentenciados 1.805 processos entre cíveis e criminais – incluindo apenas as unidades de Rio Branco.
Desse montante, 865 sentenças tiveram julgamento com resolução de mérito – quando a situação é ...
TJAC e Governo do Estado celebram convênio para construção de Juizados Especiais
O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado celebraram nesta sexta-feira (27) um convênio que irá ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.
O documento foi assinado na sede da do Gabinete Civil (Casa Rosada) pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pelo governador Tião Viana.
O ato foi prestigiado também pelo juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira e pelo diretor de gestão estratégica do TJAC, Thaumaturgo Neto; pela chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina e pelo secretário de Planejamento do Estado, Márcio Veríssimo.
O termo tem como objeto a “soma de esforços para ...
Juizados Especiais: Empresa automobilística e concessionária condenadas a pagamento de indenização
O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou procedente o pedido formulado por Érico Vieira Soares para condenar a indústria Fiat Automóveis S/A e a concessionária Comauto Comercial de Veículos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por demora excessiva na prestação de serviço.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 4.894 (fl. 73), do dia 16 de abril.
Entenda o caso
À Justiça, Érico Vieira Soares alegou que é proprietário de ...