Comarca de Sena Madureira abre edital para inscrição de jurados voluntários
Ser jurado no tribunal do júri é uma responsabilidade cívica significativa, essencial para o funcionamento do sistema judiciário
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Ementário de jurisprudência do TJAC do ano de 2022 é disponibilizado online
Documentos organizados pela Gerência de Normas e Jurisprudência (Genor) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) organizam e sistematizam as decisões e votos dos Órgãos da Justiça acreana do 2º grau
Justiça Acreana mantém legalidade de compartilhamento de dados entre órgãos públicos para investigação
Suspeito de praticar peculato entrou com Habeas Corpus para suspender investigação e audiências em função do fornecimento de dados fiscais para Ministério Público, sem ordem judicial.
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