Portaria n°05/2019 visa garantir a proteção integral e a segurança dos direitos das crianças e adolescentes que visitem as unidades penitenciarias no município. (mais…)
Medida visa evitar que infrator reitere novas condutas consideradas graves.
Infantes passarão por acompanhamento psicológico por equipes do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. (mais…)
Medida da Comarca de Sena Madureira exige correção de prática por parte do Estado do Acre e do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE/AC). (mais…)
Decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude considera medida de "imperiosa necessidade para preservação da ordem pública e da credibilidade da Justiça". (mais…)
Decisão destaca que concessão de liberdade provisória aos menores estimularia “sensação de irresponsabilidade pela conduta infracional praticada”. (mais…)
Decisão destaca que aplicação da medida foi devidamente justificada pelo Juízo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco.
