Na edição do Diário da Justiça de sexta-feira, foi publicada a Resolução nº 317, que institui a Vara Estadual do Juiz das Garantias no âmbito do Primeiro Grau do Poder Judiciário do Estado do Acre e competência
A Comenda da Ordem do Mérito do MP acreano é destinada a homenagear personalidades e entidades que se destacam pela prestação de serviços relevantes à Justiça, à sociedade ou à instituição, sendo conferida em quatro graus: Grão-Colar, Grã-Cruz, Comendador e Oficial.
Evento contou com palestra e lançamento de nova iniciativa do Ministério Público do Acre
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Ação social captou recursos das penas pecuniárias da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco para compra de instrumentos musicais e está atendendo adolescentes e jovens da Cidade do Povo, na capital
Na sentença da Vara Única do Bujari foi determinado que a unidade deve ser instalada pelo ente estadual em parceria com o Município. Caso a obrigação não seja cumprida, o réu será penalizado com multa de R$ 5 mil
É a primeira visita da presidente Regina Ferrari, e do corregedor-geral Samoel Evangelista, após recondução ao cargo da gestão do MPAC para o biênio 2024-2026
Elas foram recebidas pela desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Comitê da Diversidade do Tribunal de Justiça do Acre
Objetivo é apresentar os procedimentos necessários de abertura e operacionalização da Conta-Depósito Vinculada
Dados publicados na última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública contabilizam que mais de 5 mil pessoas morreram no Brasil, entre 2021 e 2022, por causa de intervenções de Policiais
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Estão previstas mais inaugurações neste mês de dezembro; o objetivo é facilitar o acesso à justiça
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