Essência: TJAC recebe exposição da artista plástica Eliane Osmarin
O hall das Câmaras de julgamento se transformou em uma galeria de arte e está com obras disponíveis para visitação
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Tag: Município de Rio Branco
Corregedoria-Geral da Justiça dialoga com prefeitura de Rio Branco sobre regularização fundiária
No encontro, o juiz-auxiliar da Coger, Alex Oivane, destacou a importância da Reurb-S e Reurb-E para capital acreana
(mais…)Indenização por danos morais: Justiça condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora.
Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 5.265 (fl. 72), de 22 de outubro de 2014, o Ente Público deverá pagar a quantia de R$ 4 mil pela “ofensa à moral e à honra da reclamante”.
Entenda o caso
A autora alegou que o Município de Rio ...
2ª Câmara Cível: decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou parcialmente a decisão segundo a qual o Município de Rio Branco deveria em caráter imediato providenciar às crianças - que atendam os requisitos legais e solicitem matrícula - vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem.
Em fevereiro deste ano, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco havia julgado nesse sentido procedente a Ação Civil Pública nº 0800036-05.2013.8.01.0081.
Inconformado, o Ente Público ingressou com o Agravo de Instrumento nº 000057-95.2014.8.01.0000, requerendo o efeito suspensivo da ...