Sessão da 1ª Câmara Cível funciona em caráter inédito com quórum de julgadores ampliado
Mudança está alinhada ao Novo CPC, ao Regimento Interno do Tribunal, à ampla defesa do contraditório e melhoria da prestação jurisdicional.
Mudança está alinhada ao Novo CPC, ao Regimento Interno do Tribunal, à ampla defesa do contraditório e melhoria da prestação jurisdicional.